Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024

Suplemento do Diário da República n.º 36/2024

2024-02-20 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 36/2024 · Diário da República

Reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta