Diário da República

Portaria n.º 337/2015

Diário da República n.º 196/2015, de 7 de outubro de 2015

2015-10-07 · Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças · Diário da República n.º 196/2015, de 7 de outubro de 2015 · Diário da República

Define os termos de afetação permanente de espaços do Palácio Foz a entidades públicas e da sua utilização por entidades privadas, atribui a valorização e a animação cultural dos espaços nobres e estabelece as condições da sua cedência a terceiros e revoga a Portaria n.º 107/2014 , de 22 de maio