Lei n.º 2/81

Diário da República n.º 41/1981, Série I de 1981-02-18

1981-02-18 Assembleia da República Diário da República n.º 41/1981, Série I de 1981-02-18 Diário da República

Alteração à Lei n.º 3/79, de 10 de Janeiro (eliminação do analfabetismo)

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