Diário da República
Decreto-Lei n.º 320/91
Diário da República n.º 193/1991, Série I-A de 1991-08-23
Cria no Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde uma repartição administrativa. Altera o Decreto-Lei n.º 398/82, de 22 de Setembro
Fonte: Diário da República · Abrir original