Diário da República

Portaria n.º 166/2012

Diário da República n.º 99/2012, de 22 de maio de 2012

2012-05-22 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 99/2012, de 22 de maio de 2012 · Diário da República

Segunda alteração à Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de outubro