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Processo T-9/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de julho de 2018. RI contra Conselho da União Europeia. Função Pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Artigo 78...

2018-07-12 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0009

Processo T-9/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 12 de julho de 2018. RI contra Conselho da União Europeia. Função Pública — Funcionários — Pensão de invalidez — Artigo 78.°, quinto parágrafo, do Estatuto — Recusa de reconhecimento da invalidez resultante de doença profissional — Conceção errada da noção de doença profissional — Dever de fundamentação. Processo T-9/17.