Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 71-C/2026

Suplemento do Diário da República n.º 74/2026

2026-04-16 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 74/2026 · Diário da República

São designados membros do Conselho de Estado Alberto de Sousa Martins, Isabel Maria de Oliveira Capeloa Gil, Maria do Carmo Salazar Velez Roque da Fonseca, Miguel Bastos Araújo e Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.