Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 43/92

Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30

1992-04-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 100/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-04-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos financiados por recurso à locação financeira, publicado no Diário da República, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1992

Fonte: Diário da República · Abrir original