Diário da República

Portaria n.º 335/91

Diário da República n.º 85/1991, Série I-B de 1991-04-12

1991-04-12 · Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 85/1991, Série I-B de 1991-04-12 · Diário da República

Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Decreto-Lei n.º 230/90 (conservação do pescado, sua embalagem e rotulagem)