Diário da República

Portaria n.º 370/2025/1

Diário da República n.º 210/2025, de 30 de outubro de 2025

2025-10-30 · Agricultura e Mar · Diário da República n.º 210/2025, de 30 de outubro de 2025 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 308/2021 , de 17 de dezembro, que estabelece medidas adicionais de proteção fitossanitária destinadas ao controlo, no território nacional, da bactéria Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.