Diário da República

Portaria n.º 513/95

Diário da República n.º 125/1995, Série I-B de 1995-05-30

1995-05-30 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 125/1995, Série I-B de 1995-05-30 · Diário da República

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 287/94, de 13 de Maio