Diário da República

Decreto-Lei n.º 265/98

Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19

1998-08-19 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 190/1998, Série I-A de 1998-08-19 · Diário da República

Aprova os Estatutos da Região Vitivinícola do Alentejo, revogando o Decreto-Lei n.º 12/95, de 21 de Janeiro, e a Portaria n.º 943/91, de 17 de Setembro