Diário da República
Portaria n.º 310/93
Diário da República n.º 64/1993, Série I-B de 1993-03-17
Altera a alínea b) do n.º 13.º e a alínea a) do n.º 17.º da Portaria n.º 829/88 , de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo
Fonte: Diário da República · Abrir original