Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-M/99
Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30
De ter sido rectificada a Declaração n.º 8/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que autoriza alterações ao orçamento da segurança social - 1998 (continente e Regiões Autónomas), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1999
Fonte: Diário da República · Abrir original