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Processo T-346/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...
Processo T-346/08 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 17 de Dezembro de 2010. Chocoladefabriken Lindt & Sprüngli AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de um sininho com uma fita vermelha - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009].
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