Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-20/10 - Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 2010. Vino Cosimo Damiano contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Artigo 104.º, n...

2010-11-11 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62010CO0020

Processo C-20/10 - Despacho do presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 11 de Novembro de 2010. Vino Cosimo Damiano contra Poste Italiane SpA. Pedido de decisão prejudicial: Tribunale di Trani - Itália. Artigo 104.º, n.º 3, do Regulamento de Processo - Política social - Directiva 1999/70/CE - Artigos 3.º e 8.

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