Diário da República

Aviso n.º 230/98

Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09

1998-11-09 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 · Diário da República

Torna público que, por nota de 9 de Julho de 1998 e nos termos do artigo 30.º da Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões Relativas à Guarda de Menores e sobre o Restabelecimento da Guarda de Menores, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificou ter o Listenstaina enviado uma nota verbal que foi registada na Secretaria-Geral em 22 de Junho de 1997