Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 7-L/99

Suplemento do Diário da República n.º 49/1999

1999-02-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 49/1999 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/99 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)], publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1999