Diário da República

Portaria n.º 70/91

Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28

1991-01-28 · Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 23/1991, Série I-B de 1991-01-28 · Diário da República

Altera os n.os 5.º e 9.º do Regulamento de Aplicação do Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo, aprovado pela Portaria n.º 976/87, de 31 de Dezembro