Diário da República

Decreto-Lei n.º 191/2009

Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17

2009-08-17 · Ministério da Economia e da Inovação · Diário da República n.º 158/2009, Série I de 2009-08-17 · Diário da República

Estabelece as bases das políticas públicas de turismo e define os instrumentos para a respectiva execução