Diário da República

Despacho Normativo n.º 49/95

Diário da República n.º 205/1995, de 5 de setembro de 1995

1995-09-05 · Ministério da Agricultura · Diário da República n.º 205/1995, de 5 de setembro de 1995 · Diário da República

Estabelece as regras de aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 323/94, de 10 de Maio, 726-A/94, de 19 de Outubro, 771/94, de 10 de Dezembro, e 33/95, de 18 de Julho