EUR-Lex
Processo C-730/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra República da Bulgária. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n...
Processo C-730/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de maio de 2022. Comissão Europeia contra República da Bulgária. Incumprimento de Estado — Ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Qualidade do ar ambiente — Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI — Excedência sistemática e constante dos valores limite fixados para o dióxido de enxofre (SO2) na zona BG0006 (sudeste), Bulgária — Artigo 23.°, n.° 1, e anexo XV — Período de excedência “o mais curto possível” — Medidas adequadas. Processo C-730/19.
Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.