Diário da República

Aviso n.º 44/92

Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01

1992-04-01 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01 · Diário da República

Torna público terem o Koweit e a Estónia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 21 de Outubro de 1991, os instrumentos de ratificação e de adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança