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Processo T-809/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de fevereiro de 2021. Liga Nacional de Fútbol Profesional contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-02-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0809

Processo T-809/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 24 de fevereiro de 2021. Liga Nacional de Fútbol Profesional contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa El Clasico — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo adquirido através da utilização — Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.