Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19/2003

Diário da República n.º 272/2003, Série I-B de 2003-11-24

2003-11-24 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 272/2003, Série I-B de 2003-11-24 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 40/2003, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Colocações e Transferências do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 223, de 26 de Setembro de 2003