Diário da República

Aviso n.º 6/97

Diário da República n.º 5/1997, Série I-A de 1997-01-07

1997-01-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 5/1997, Série I-A de 1997-01-07 · Diário da República

Torna público terem o México e a Nova Zelândia aceite, respectivamente, em 16 e 26 de Setembro de 1996, a revisão do artigo 20.º, parágrafo 1, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995