Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 26/2000

Diário da República n.º 120/2000, Série I-A de 2000-05-24

2000-05-24 · Presidência da República · Diário da República n.º 120/2000, Série I-A de 2000-05-24 · Diário da República

Ratifica o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Protocolo de Proibição Total de Ensaios Nucleares, bem como os respectivos anexos, adoptados pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de Setembro de 1996