Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2004/M
Diário da República n.º 97/2004, Série I-B de 2004-04-24
Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2003/M, de 14 de Agosto
Fonte: Diário da República · Abrir original