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Processo T-73/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Tertianum AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0073

Processo T-73/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2024. Tertianum AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa TERTIANUM — Registo internacional de marca figurativa anterior Tertianum WOHNEN UND LEBEN IM DRITTEN ALTER — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.