Diário da República

Portaria n.º 23/2017

Diário da República n.º 9/2017, de 12 de janeiro de 2017

2017-01-12 · Mar · Diário da República n.º 9/2017, de 12 de janeiro de 2017 · Diário da República

Procede à sexta alteração do Regulamento da Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.º 561/90 , de 19 de julho, alterado pelas Portarias n.os 17-A/99 , de 12 de janeiro, 27/2001 , de 15 de janeiro, 38-B/2001 , de 17 de janeiro, 80/2004 , de 21 de janeiro, e 1220/2010 , de 3 de dezembro