Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2005

Diário da República n.º 121/2005, Série I-B de 2005-06-27

2005-06-27 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 121/2005, Série I-B de 2005-06-27 · Diário da República

Determina que a Estrutura de Missão contra a Violência Doméstica, já existente, passa a depender da tutela conjunta do membro do Governo responsável pelas questões da igualdade de género e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e nomeia nova responsável e coordenadores