Diário da República

Portaria n.º 408/2015

Diário da República n.º 231/2015, de 25 de novembro de 2015

2015-11-25 · Ministérios das Finanças e da Saúde · Diário da República n.º 231/2015, de 25 de novembro de 2015 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 306-A/2011 , de 20 de dezembro, que aprova os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro, bem como as respetivas regras de apuramento e cobrança