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Processo C-602/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de outubro de 2018. Benoît Sauvage e Kristel Lejeune contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège...
Processo C-602/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de outubro de 2018. Benoît Sauvage e Kristel Lejeune contra État belge. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance de Liège. Reenvio prejudicial — Livre circulação de trabalhadores — Rendimentos recebidos num Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro de residência — Convenção bilateral destinada a evitar a dupla tributação — Repartição da competência fiscal — Poder de tributação do Estado de residência — Elementos de conexão.
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