Diário da República
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2011
Diário da República n.º 16/2011, de 24 de janeiro de 2011
Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação
Fonte: Diário da República · Abrir original