Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 5/2014
Diário da República n.º 210/2014, de 30 de outubro de 2014
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 21/2012 , de 8 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, concentrando neste serviço atribuições nos domínios dos recursos humanos, formação profissional nas matérias transversais, negociação e aquisição de bens e serviços, financeiro e patrimonial
Fonte: Diário da República · Abrir original