Diário da República
Portaria n.º 283/2011
Diário da República n.º 204/2011, de 24 de outubro de 2011
Segunda alteração à Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, que define o regime jurídico dos cursos de educação e formação de adultos (cursos EFA) e das formações modulares previstos no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro
Fonte: Diário da República · Abrir original