Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2021/A

Diário da República n.º 75/2021, de 19 de abril de 2021

2021-04-19 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 75/2021, de 19 de abril de 2021 · Diário da República

Terceira alteração ao Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário e oitava alteração ao Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário