Jorge Adriano Carlos Advogado
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Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de março de 2015 . RFA International, LP contra Comissão Europeia...

2015-03-17 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62012TJ0466

Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de março de 2015 . RFA International, LP contra Comissão Europeia. - Dumping — Importação de ferro‑silício originário da Rússia — Indeferimento dos pedidos de reembolso de direitos antidumping pagos — Determinação do preço de exportação — Entidade económica única — Determinação da margem de dumping — Aplicação de um método diferente do utilizado no decurso do inquérito inicial — Alteração das circunstâncias — Artigo 2.°, n.° 9, e artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009. Processo T‑466/12.

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