Diário da República

Decreto-Lei n.º 374/98

Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998

1998-11-24 · Ministério da Economia · Diário da República n.º 272/1998, de 24 de novembro de 1998 · Diário da República

Altera os Decretos-Leis n.os 378/93 , de 5 de Novembro, 128/93 , de 22 de Abril, 383/93 , de 18 de Novembro, 130/92 , de 6 de Julho, 117/88 , de 12 de Abril, e 113/93 , de 10 de Abril, que estabelecem, respectivamente, as prescrições mínimas de segurança a que devem obedecer o fabrico e comercialização de máquinas, de equipamentos de protecção individual, de instrumentos de pesagem de funcionamento não automático, de aparelhos a gás, de material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e de materiais de construção