Diário da República

Decreto-Lei n.º 506/99

Diário da República n.º 271/1999, Série I-A de 1999-11-20

1999-11-20 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 271/1999, Série I-A de 1999-11-20 · Diário da República

Fixa os objectivos de qualidade para determinadas substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias da lista II do anexo XIX ao Decreto-Lei n.º 236/98 , de 1 de Agosto