Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-D/97

Suplemento do Diário da República n.º 226/1997

1997-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 219/97, do Ministério da Educação, que regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1997