Diário da República

Portaria n.º 384/96

Diário da República n.º 192/1996, Série I-B de 1996-08-20

1996-08-20 · Ministérios das Finanças e da Economia · Diário da República n.º 192/1996, Série I-B de 1996-08-20 · Diário da República

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 34-A/96 , de 8 de Fevereiro