Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-320/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de janeiro de 2023. Scania CV AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-01-25 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0320

Processo T-320/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de janeiro de 2023. Scania CV AB contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia V8 — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento 2017/1001. Processo T-320/22.

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