Diário da República

Portaria n.º 412/97

Diário da República n.º 142/1997, Série I-B de 1997-06-23

1997-06-23 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 142/1997, Série I-B de 1997-06-23 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 344/94 , de 1 de Junho (define as medidas de protecção fitossanitárias destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais)