Diário da República
Aviso n.º 319/2006
Diário da República n.º 31/2006, Série I-A de 2006-02-13
Torna público ter, em 13 de Fevereiro de 2004, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000
Fonte: Diário da República · Abrir original