Diário da República
Decreto-Lei n.º 108/2025
Diário da República n.º 181/2025, de 19 de setembro de 2025
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.
Fonte: Diário da República · Abrir original