Diário da República

Portaria n.º 101/2020

Diário da República n.º 80/2020, de 23 de abril de 2020

2020-04-23 · Justiça e Educação · Diário da República n.º 80/2020, de 23 de abril de 2020 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 357/2019 , de 8 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e as escolas da rede pública tuteladas pelo Ministério da Educação