Diário da República

Portaria n.º 272-A/2017

Diário da República n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13

2017-09-13 · Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Educação · Diário da República n.º 177/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-09-13 · Diário da República

Regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas