Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 67/91

Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30

1991-04-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 99/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-04-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 110/91, do Ministério da Indústria e Energia, que estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 64, de 18 de Março de 1991