Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 40/2007

Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007

2007-05-22 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 98/2007, de 22 de maio de 2007 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 32/2007, do Ministério da Educação, que define a composição e o modo de funcionamento do Conselho das Escolas do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007